Relatório Anual de Diárias dos Vereadores 2017
Observatório Social quer a redução de gastos de vereadores com diárias
Um levantamento recentemente concluído pelo Observatório Social de Campo Mourão apontou que o Poder Legislativo do Município gastou R$ 206.125,84 entre janeiro de 2017 e agosto deste ano apenas com o pagamento de diárias a vereadores para participar de cursos, congressos e outras atividades dentro e fora do Paraná. Somando-se aos gastos com diárias, as despesas com o fornecimento de passagens (terrestres e aéreas) e o pagamento de taxas de inscrição em cursos e eventos, o dispêndio de recursos públicos no período chegou a R$340.599,21
Para deslocamentos intermunicipais no estado, a diária paga aos vereadores da cidade de Campo Mourão é de R$ 560,00, enquanto para fora do Paraná é o dobro do valor, qual seja, R$ 1.120,00 Na pesquisa não foram incluídos esses mesmos gastos com os cerca de 60 servidores da Casa de Leis.
O valor da diária é destinado a custear exclusivamente gastos com hospedagem, alimentação e transporte no local do evento. A Câmara Municipal fornece separadamente as passagens rodoviárias ou aéreas para os deslocamentos até a cidade onde acontece o evento, além de custear diretamente as despesas de inscrição em cursos.
Além do montante dos dispêndios, outro ponto que chamou a atenção do OS/Campo Mourão foi que eventuais sobras das diárias recebidas não são devolvidas aos cofres públicos. Outrossim, foi verificado que os vereadores possuem a escolha de apresentar ao Plenário da Casa de Leis, relatório circunstanciado sobre os motivos e os resultados de suas ausências, não exige-se prestação de contas.
Este relatório circunstanciado inclui apenas o nome do vereador, destino, motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos.
No levantamento realizado também foi feito um comparativo com os gastos de outras câmaras municipais do Paraná com diárias. Veja-se:
Para tanto, levou-se em consideração, cidades com número aproximado de vereadores ao de Campo Mourão, a qual possui 13 edis em exercício. As informações utilizadas no levantamento foram obtidas em fontes do próprio município, tais como os Portais de Transparência e diários oficiais.
Em 2017, os gastos com pagamento de diárias aos vereadores totalizou R$ 83.015,84. Dos 13 vereadores mourãoenses, seis receberam mais de R$ 10 mil em diárias no período, dois receberam menos de R$ 1 mil e outros dois não pegaram diárias.
Já os gastos com inscrição em cursos e eventos somaram R$ 34.340,00 em 2017. O levantamento detalha que os gastos com inscrições de seis vereadores ultrapassaram a marca de R$ 4 mil individualmente. Com quatro vereadores, o legislativo Municipal não teve gastos com inscrições em 2017.
As despesas com o fornecimento de passagens rodoviárias e aéreas foi outro ponto pesquisado pelo Observatório Social de Campo Mourão. Em 2017,o gasto somou R$ 32.528,64. Com seis vereadores, a Câmara Municipal não teve gastos com passagens.
Computando-se os gastos com diárias, transporte (passagens) e inscrições, as despesas em 2017 com os vereadores do município de Campo Mourão chegaram a R$ 149.884,48.
Também o vertiginoso aumento dos gastos com diárias chamou a atenção do Observatório Social. Nos primeiros oito meses de 2018, esses gastos chegaram a R$ 123.200,00 (contra R$ 83.015,84 em 2017). Cinco vereadores receberam valores acima de R$ 17 mil apenas em diárias. Outros cinco vereadores não receberam diárias no período.
Já os gastos com inscrições entre janeiro e agosto foram de R$ 35.320,00, enquanto as despesas com transporte foram de R$ 32.194,73
A entidade faz observações em relação a falta de regramentos que visem transparência quanto uma efetiva prestação de contas dos valores recebidos em diárias. Ocorrendo sobra das diárias, os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo Mourão não precisam devolver aos cofres públicos.
A resolução que trata do pagamento de diárias no Legislativo mourãoense delimita o número máximo de diárias para o vereador no ano. São 16 para deslocamentos intermunicipais e 8 para deslocamentos interestaduais. Especifica ainda, que o valor requisitado não pode ultrapassar a metade do salário mensal do vereador, com o teto máximo de R$ 3.310,00 por requisição de diária.
Há poucos dias, o OS/Campo Mourão protocolou o relatório do levantamento na Câmara Municipal. Nas considerações finais, o documento acentua a necessidade de reduzir os gastos com diárias e a disposição de tomar as providências cabíveis quanto à falta de exigência legal de prestação de contas e devolução de eventuais sobras.
